Obrigado por usar a Plataforma Nave em Órbita!

A Plataforma Nave em Órbita (“Plataforma”) pode ser acessada pelo nome de domínio nave.orbita.org.br e é mantida pelo Instituto Telemar (“Oi Futuro”), uma associação privada, inscrita no CNPJ no 04.256.109/0001-45, com endereço na Rua Dois de Dezembro, n° 63, compl. 52, Flamengo, Rio de Janeiro – RJ, doravante denominado como “Oi Futuro”.

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) explicam as regras e a maneira que o Usuário, Você, deve usar a Plataforma Nave em Órbita. É importante que Você leia e entenda este documento. Quando Você entrar pela primeira vez e se cadastrar na Plataforma, vai aceitar esses Termos. Se Você não concordar, não poderá usar a Plataforma e ter acesso ao seu conteúdo.

Sendo uma Plataforma na Internet, alguns conceitos são bastante técnicos, mas procuramos explicá-los de forma simplificada. Caso o Usuário precise de algum esclarecimento, basta entrar em contato conosco via Central de Ajuda.

1. APRESENTAÇÃO

Esta é uma plataforma digital de serviços, que se encontra na Internet, produzida pelas Organizações e oferecem cursos gratuitos para ajudar jovens, como Você, a se preparar para o mercado gamer (dos jogos), aumentando seu conhecimento em cultura e tecnologia.

A plataforma disponibiliza uma trilha de cursos gratuitos e fáceis de acompanhar pelos jovens, que oferece um certificado digital ao final.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos, o Usuário deverá interpretá-los em conjunto com a Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política de Privacidade”), sendo que as palavras e expressões abaixo terão os significados definidos a seguir:

• Usuários: Pessoas que usam a Plataforma Nave em Órbita;
• Oi Futuro: A Organização que cuida da Plataforma Nave em Órbita;
• Central de Ajuda: Um canal onde o Usuário pode pedir ajuda se tiver problemas para acessar a Plataforma; Serviço de atendimento ao Usuário para problemas de acesso à plataforma disponibilizado nos meios indicados na Plataforma;
• Conta de Acesso: Conta criada para o Usuário definida por credenciais (login e senha) para acessar o conteúdo da Plataforma. Lembre-se que o login e senha que Você criar são só seus e não devem ser compartilhados com outras pessoas.
• Documentos da Plataforma: Conjunto de documentos jurídicos que explicam as regras para acessar e usar a Plataforma Nave em Órbita, composto pelos presentes Termos e Condições de Uso e pela Política de Privacidade e Proteção de Dados;
• Plataforma: Conjunto de website, softwares, layouts, banco de dados, estrutura tecnológica, APIS, páginas e outros de propriedade, mantido e operado por Plataforma Nave em Órbita. Ou seja: o site e tudo o que está dentro dele;
• Política de Privacidade e Proteção de Dados: Documento que apresenta como cuidamos das suas informações pessoais, que também faz parte desses Termos.
• Conteúdo e Propriedade Intelectual: Todo o material e conteúdo que está presente na Plataforma, que é de propriedade da Organização Oi Futuro ou de propriedade de terceiros que nos deixaram usar.

3. CONTA DE ACESSO

Para acessar todas as ferramentas e funcionalidades da Plataforma, o Usuário receberá um nome de usuário e senha. Cada Usuário só poderá ter uma Conta de Acesso à Plataforma. Para entender como usamos os dados de cadastro, veja a Política de Privacidade.

Mais uma vez, lembre-se que a Conta de Acesso é só sua. Sendo proibido passar suas informações de nome de usuário e senha a alguém, vender ou alugar.

O Usuário deve preencher seus dados completos, precisos, verdadeiros e atuais. Se algum dado informado pelo Usuário estiver errado e causar problemas à Plataforma ou a terceiros, Você será responsabilizado civil e criminalmente. O Usuário se obriga a manter seus dados atualizados.

A Plataforma vai enviar mensagens para o e-mail que Você nos informou. Por isso, mantenha seu e-mail atualizado para não perder as comunicações. Às vezes, a Plataforma pode usar outros meios para se comunicar com Você, caso tenha nos informado no momento do cadastro.

A criação de uma Conta de Acesso não implica em vínculo formal ou que exista uma sociedade de qualquer tipo entre o Usuário e as Organizações, permanecendo cada um responsável por suas próprias atividades e ações.

4. SERVIÇOS

Características dos serviços. As Organizações, mediante sua Plataforma, oferecem muitas informações sobre cada serviço disponível, como suas características e requisitos, bem como o que não pode ser feito, os direitos e obrigações que podem representar deveres de cada um. Se Você ainda tiver dúvida, pode perguntar em nossa Central de Ajuda.

5. CONSENTIMENTO

Quando o Usuário usa a Plataforma, após conhecer todas as suas regras, está concordando de forma livre e clara, que usamos os seus dados da seguinte forma:

• (i) Para enviar aos jovens mensagens sobre novos cursos ou eventos que o Oi Futuro acredita que Você vai gostar. Se não quiser mais receber essas mensagens, por e-mail, Você pode nos pedir o descadastramento a qualquer momento clicando no link “descadastre-se” ao final de algum dos e-mails recebidos;
• (ii) Usamos o do nome do Usuário junto as suas respostas e o seu depoimento fornecido no momento da pesquisa de satisfação, que enviamos ao final do curso. Isso nos ajuda a melhorar os próximos cursos e os materiais oferecidos. Porém, garantimos que as suas respostas e seu depoimento não serão divulgados no site, e serão vistos somente pelo Oi Futuro.

6. REGRAS DE UTILIZAÇÃO E SANÇÕES APLICÁVEIS

Ao usar a Plataforma, o Usuário promete que vai seguir algumas regras que estão presentes nas leis e nos Documentos da Plataforma. Assim, o Usuário aceita que não poderá́:

• Acessar a Plataforma usando a conta de outras pessoas;
• Acessar a Plataforma ou sistemas relacionados de forma que descumpra as regras e as leis;
• Agir de forma maldosa ou propagar condutas hostis dentro da Plataforma;
• Burlar mecanismos de autenticação e/ou quebrar as regras de segurança da Plataforma;
• Interferir de qualquer forma na segurança da Plataforma;
• Deixar que outras pessoas acessem a Plataforma usando a sua conta;
• Utilizar a Plataforma para fazer coisas erradas e ilegais ou não previstos nos Documentos da Plataforma;
• Usar a Plataforma para pegar informações, conteúdos e serviços que não estejam disponíveis para o Usuário na sua Conta;
• Realizar atos que causem prejuízos ou danos a outros usuários, incluindo a violação de sua dignidade;
• Realizar atos que causem prejuízos ou danos à Plataforma
• Realizar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização correta da Plataforma por outros Usuários;
• Realizar de propósito atos que constituam uma violação ou que contribuam para a violação de qualquer lei aplicável ou de qualquer direito da Plataforma ou de outras pessoas;
• Utilizar o domínio para criar links ou atalhos para outras páginas na internet, de forma não autorizada;
• Inserir e/ou difundir na Plataforma vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos, do Portal ou de terceiros, ou que provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no normal funcionamento da Plataforma;
• Inserir e/ou difundir na Plataforma qualquer Conteúdo que possam prejudicar ou causar danos a outras pessoas;
• Realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, reproduzir ou de outra maneira dispor da Plataforma e/ou das ferramentas e funcionalidades nela disponibilizadas. Ou seja, significa dizer que Você não pode tentar mudar a maneira com que a Plataforma funciona.

O Usuário concorda que, se descumprir alguma dessas regras, vai recompensar a Plataforma, caso cause prejuízos à ela, reconhecendo que a Plataforma não é a responsável por qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário, por uma pessoa agindo em nome do Usuário ou por uma pessoa agindo por meio das credenciais do Usuário, em relação à Plataforma.

7. DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDO PELO USUÁRIO E USO DE CONTEÚDO

Na Plataforma Nave em Órbita, todo seu conteúdo é disponibilizado pela licença (CC BY-NC-ND 4.0 https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR.)

Da mesma forma, o Usuário tem o direito de usar e compartilhar novos conteúdos, ou seja, copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato; bem como adaptar, remixar, transformar e criar a partir do material original. Estes direitos não podem ser revogados, desde que o Usuário respeite os termos da licença original (CC BY-NC-ND 4.0 https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR.)

Pelos presentes Termos, o Usuário se compromete a dar crédito apropriado a todo e qualquer material utilizado, prover um link para a licença (como identificado acima) e indicar se fez alguma mudança. O Usuário se compromete a não usar o material para fins comerciais, ou seja, para vendê-lo.

O Usuário não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita. Cabe ainda ressaltar que a licença não se aplica a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.

O Usuário assume a integral responsabilidade de que os materiais (textos, vídeos, imagens, áudio, documentos, dentre outros) que incluir na Plataforma não ferem direitos de outras pessoas. Se houver algum problema, só Você será responsável pelo material/conteúdo produzido, de forma que o Oi Futuro e a Plataforma não serão responsabilizados.

8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O conteúdo da Plataforma inclui ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, software, bases de dados, redes, arquivos, textos, layouts, cabeçalhos e quaisquer outras criações autorais e intelectuais. Tudo isso é de propriedade exclusiva das Organizações ou das pessoas que os criaram (sendo, neste caso, utilizados mediante autorização) e são protegidos por leis e tratados internacionais, inclusive pelas Leis no 9.609/98 (Lei do Software), 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) e pela Constituição Federal.

É totalmente proibida a utilização, a exploração, a imitação e a reprodução integral ou parcial de qualquer obra de titularidade do Instituto em infração à licença concedida (CC BY-NC-ND 4.0 https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR.)

Fica totalmente proibido aos Usuários a utilização de propriedades de origem intelectual de outras pessoas. Se Você quiser usar algo que pertence a outra pessoa precisa pedir autorização da Oi Futuro, seus usuários, parceiros ou das pessoas que são proprietários do material.

Usar esses materiais ou informações sem pedir devida autorização de seus titulares pode causar problemas legais, configurando violação a direito de propriedade intelectual, ficando o infrator sujeito às penalidades civis e criminais cabíveis e previstas na legislação.

O Usuário obriga-se a manter as Organizações isentas de qualquer responsabilidade de violação a direitos de propriedade intelectual, resultante de ação ou omissão por parte do Usuário.

O Usuário se compromete a não utilizar conteúdo criado por outras pessoas, incluindo copiar a resposta ou conteúdo de outros participantes da Plataforma Nave em Órbita, o que poderá́ ser considerado falta grave e resultar na exclusão do Usuário da Plataforma.

Caso o Usuário perceba que seu conteúdo está sendo usado indevidamente, sem sua permissão, por outro Usuário, poderá́ entrar em contato com as Organizações, para que elas ajudem a resolver a situação.

9. RESPONSABILIDADES

A Plataforma Nave em Órbita faz o seu melhor para informar, atender e proteger o Usuário. Mas, o Usuário é o único responsável pela maneira que usa a Plataforma, suas ferramentas e funcionalidades. Assim, caso Você não utilize a Plataforma e seus serviços de maneira correta, as Organizações, seus diretores, agentes, representantes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço não poderão ser responsabilizados por qualquer dano decorrente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização da Plataforma, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas.

As Organizações se empenham para garantir a origem do Conteúdo, mas a licença (CC BY-NC-ND 4.0 https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR) pode não conferir todas as autorizações necessárias para o uso pretendido, particularmente com relação a outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, o que pode limitar o uso do material e, portanto, não existe qualquer responsabilidade das Organizações pelo uso indevido deste conteúdo.

Todo conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, documentos, dentre outros) enviado pelo Usuário à Plataforma será de exclusiva responsabilidade do Usuário, o que isenta a Plataforma de qualquer responsabilidade civil ou criminal sobre tal conteúdo. O Usuário concorda com a obrigação de indenizar, em ação regressiva, qualquer prejuízo causado à Plataforma em decorrência de ações que envolvam atos do Usuário.

10. ATENDIMENTO

A Plataforma possui alguns canais para atender e ajudar o Usuário com suas dúvidas:

• Correio eletrônico para envio de solicitação por e-mail: este canal deve ser utilizado se você estiver com problemas para entrar na Plataforma. Para isso, dentro da Plataforma, preencha o formulário disponível na Central de Ajuda e clique em “Enviar uma solicitação”;
• Central de Ajuda: nesta página o Usuário tem a possibilidade de esclarecer sua dúvida de forma mais rápida, sem a necessidade de abrir um chamado ou então preencher o formulário disponível nesta sessão e, então, o time e suporte o responderá via e-mail;
• Botão de Ajuda: este canal permite que o usuário digite a sua dúvida na caixa de busca e tenha acesso aos artigos existentes na Central de Ajuda sobre o assunto. Além disso, nos horários de chat, permite que o Usuário entre em contato com um atendente em tempo real;
• Preciso de ajuda: este canal funciona para tirar dúvidas sobre o conteúdo do curso que o Usuário está fazendo ou sobre o próprio curso;

Ao escolher enviar um e-mail para resposta do questionamento, o Usuário deve colocar suas informações de contato, para que possamos atendê-lo. Assim que recebermos o seu e-mail, Você vai receber uma confirmação do recebimento da sua comunicação e, em até cinco dias úteis, teremos uma resposta para Você.

11. LINKS PARA OUTROS WEBSITES

A Plataforma poderá conter links para websites de terceiros, inseridos apenas para a conveniência do Usuário. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da Plataforma sobre os websites, respectivo conteúdo ou titulares.

O acesso aos websites vinculados a tais links não está sujeito aos Documentos da Plataforma.

Por isso, recomendamos que Você leia as informações e Documentos de cada Website que acessar através dos links presentes na Plataforma.

O Instituto não será́ responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados em qualquer website de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados na Plataforma.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

Princípio de respeito aos Usuários: A Plataforma se preocupa em respeitar o Usuário, sempre agindo em conformidade com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), a Lei de Proteção Geral de Dados (Lei nº 13.705/18), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e as normas relativas ao comércio eletrônico.

Duração: Os Documentos da Plataforma permanecerão vigentes por prazo indeterminado. A operação da Plataforma tem duração indeterminada, a exclusivo critério das Organizações.

Atualização: Os Documentos da Plataforma poderão ser alterados a qualquer tempo. Se você continuar usando a Plataforma depois que as regras mudarem, isso significa que você concorda com as novas regras. Se não concordar com as novas regras, pode nos pedir para que sua conta seja excluída por meio de pedido de exclusão da Conta na Plataforma à Central de Ajuda. Mas, mesmo assim, você ainda precisa seguir as regras anteriores. A versão das regras que vale é sempre a mais recente antes de você acessar a Plataforma.

Cessão do Contrato: O Usuário não poderá́ transferir ou ceder seus direitos e/ou obrigações nos termos deste Contrato, no todo ou em parte, a título oneroso ou gratuito, sem o prévio consentimento escrito dos titulares dos direitos da Plataforma. A Conta de acesso é pessoal e não pode ser compartilhada com outras pessoas. Já́ a Plataforma poderá́ transferir ou ceder seus direitos e/ou obrigações destes Termos, no todo ou em parte, a título oneroso ou gratuito, a qualquer pessoa jurídica. No caso de tal alteração, esses Termos e Condições de Uso serão mantidos e o Usuário será avisado antes sobre as mudanças.

Aplicabilidade parcial: Caso as Organizações não consigam fazer valer ou cumprir qualquer disposição dos Documentos da Plataforma, tal fato não significa que as outras regras deixaram de existir, não configurando desistência, tolerância ou novação. Se alguma obrigação contida nos Documentos da Plataforma for declarada impossível de ser realizada, no todo ou parcialmente, as outras regras e obrigações continuam valendo. Neste caso, as Organizações farão as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada impossível de ser realizada.

Tolerância: Se uma parte deixar de seguir uma regra, isso não significa que ela desistiu de exigir que a outra parte siga as regras no futuro.

Caso fortuito e força maior: As partes não serão responsabilizadas quando o descumprimento ou o cumprimento fora do prazo de uma obrigação/regra prevista nos Documentos da Plataforma for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perdurarem as suas consequências. Ou seja, as partes não terão culpas por situações inesperadas, como, por exemplo, um desastre natural

Idioma: Toda a documentação da Plataforma está em língua portuguesa. As Organizações poderão, a seu critério, disponibilizar eventuais traduções para sua conveniência. Em caso de contradição entre a versão traduzida e a versão original em português, esta última deverá prevalecer.

Lei aplicável: A Plataforma é controlada, operada e administrada na cidade de São Paulo/SP - Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet. Diante das diferenças que podem existir entre as leis de diferentes territórios, a Plataforma e o Usuário concordam que será aplicável aos Documentos da Plataforma a legislação vigente na República Federativa do Brasil.

Foro de eleição: O Instituto e o Usuário concordam que o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo será o único competente caso tenham que discutir algum problema ocasionado pelo uso da Plataforma ou que não concordem, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Caso o Usuário possua qualquer dúvida sobre estes Termos, poderá́ entrar em contato diretamente pela Central de Ajuda